Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Segurança e Saúde no Trabalho: Declaração de Inexistência de Risco

1) Pergunta:

Como acesso a ferramenta eletrônica para emitir minha Declaração de Inexistência de Risco?

2) Resposta:

Você vai digitar o endereço da Ferramenta de Avaliação de Riscos em seu navegador: https://pgr.trabalho.gov.br/

Para acessar, é necessário fazer o login no portal gov.br.

A Conta gov.br é o meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais. Esta Conta garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo.

Acesso ao FAQ do Login único: http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/index.html

Após o login, você já estará na página do Sistema PGR. Escolha a opção “Emitir Declaração de Inexistência de Risco” e acesse essa funcionalidade da ferramenta.

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.