Alíquota de 4%

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e-CredAc: Crédito acumulado do ICMS

Estudaremos neste Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais gerais relacionados ao crédito acumulado do ICMS, veremos desde as hipóteses geradoras de crédito acumulado até o funcionamento da homologação deste crédito junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP). Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 71 a 84 do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Regime Especial do ICMS: Saldos credores elevados e continuados de ICMS

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o artigo 327-J do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, que estabelece medidas para evitar a formação de saldos credores elevados e continuados de ICMS, bem como a perda de competitividade dos contribuintes paulistas, resultantes da aplicação do disposto na Resolução do Senado Federal nº 13/2012, e da variação da carga tributária nas sucessivas entradas e saídas das mercadorias. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da FCI no caso de industrialização por conta e ordem de terceiros

Quem é o responsável por entregar a FCI na operação de industrialização por conta e ordem de terceiros? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Alíquota de 4% do ICMS: Hipóteses de aplicabilidade

Quais são as hipóteses em que a alíquota interestadual de 4% do ICMS deve ser aplicada? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Alíquota de 4% do ICMS: Aplicabilidade na importação

A alíquota de 4% do ICMS prevista para produtos importados também deverá ser aplicada no desembaraço aduaneiro de importação? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Alíquota de 4% do ICMS: Importação com suspensão do ICMS

Existe, no Estado de São Paulo, a possibilidade de importar mercadorias com a suspensão do ICMS quando a saída dessas mercadorias estiverem sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento) do imposto? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Alíquota de 4% do ICMS: Conteúdo da FCI

Quais informações devem constar na Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da FCI por optante do Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a apresentar a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da Ficha Conteúdo de Importação (FCI)

Quando a Ficha Conteúdo de Importação (FCI) deve ser entregue à Secretaria da Fazenda (Sefaz)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Regime Especial de importação: Saídas sujeitas à alíquota interestadual de 4%

O Estado de São Paulo pode conceder Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS na importação de produtos sujeitos à alíquota interestadual de 4% (quatro por cento), cujo desembaraço ocorra em outro Estado? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)