Ajuste anual

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Espólio: Transferência de bens e direitos a herdeiros ou legatários

Qual é o tratamento tributário aplicável à transferência de bens e direitos a herdeiros ou legatários? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Espólio: Declaração de bens - Preenchimento

Como deve ser preenchida a Declaração de Bens e Direitos da Declaração Final de Espólio? (...)

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Espólio: Apuração do imposto na Declaração Final de Espólio

Como apurar o imposto na Declaração Final de Espólio? (...)

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Espólio: Prazo para apresentação da declaração

Qual é o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio? (...)

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Espólio: Novos bens após partilha

Como proceder no caso de novos bens serem trazidos ao inventário após o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha ou adjudicação ou lavratura da escritura? (...)

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Espólio: Novos bens antes da partilha

Como proceder no caso de serem trazidos novos bens ao inventário antes do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou lavratura da escritura? (...)

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Espólio: Falecimento de ambos cônjuges

Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges? (...)

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Espólio: Obrigação tributária transferida a herdeiros

Incidem acréscimos legais quando a responsabilidade pela obrigação tributária do espólio for transferida aos herdeiros? (...)

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Espólio: Não residente no Brasil

Devem ser apresentadas as declarações de espólio de pessoa não residente no Brasil? (...)

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Espólio: Obrigados a entregar declaração

Quem deve apresentar as declarações de espólio? (...)

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Espólio: Funeral e gastos com o inventário

São dedutíveis nas declarações de espólio os gastos com funeral, taxas, emolumentos e honorários advocatícios relativos ao inventário? (...)

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Espólio: Dependentes

Os mesmos dependentes podem constar na Declaração Final de Espólio e também na Declaração de Ajuste Anual do meeiro? (...)

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