Ajuste anual

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Local de apresentação: Obrigatoriedade de utilização de certificado digital

Quem deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024 com a utilização de certificado digital ou com Identidade Digital Ouro ou Prata no portal gov.br? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Local de apresentação: Declarante no exterior

Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física residente no Brasil que esteja no exterior? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Local de apresentação: Apresentação após o prazo

Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024 apresentada fora do prazo? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Retificação da Declaração: Isenção para maiores de 65 anos

Contribuinte, com 65 anos ou mais, que não utilizou na declaração a parcela de isenção mensal relativa aos proventos de aposentadoria ou pensão a que tem direito, pode retificar a sua declaração para se utilizar desse benefício? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Retificação da Declaração: Programa de Desligamento Voluntário - PDV

Como deve proceder o contribuinte que sofreu retenção na fonte sobre verbas especiais indenizatórias pagas em decorrência de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário (PDV)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Retificação da Declaração: Erros que não influenciam no saldo do IRPF a pagar ou a restituir

Erros na Declaração de Bens e Direitos ou na Declaração de Dívidas e Ônus Reais, que não influenciem no saldo de imposto a pagar ou a restituir, precisam ser retificados ou podem ser corrigidos na próxima declaração? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Restituição/Compensação de IR: Prazo

Qual é o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Restituição/Compensação de IR: Forma de pagamento

A restituição só pode ser creditada em conta bancária? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Conta conjunta

No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição? (...)

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Comprovante de Rendimentos: Não fornecimento do documento

Qual é o procedimento a ser adotado pela pessoa física quando a fonte pagadora não lhe fornecer o comprovante de rendimentos ou fornecê-lo com inexatidão? (...)

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Comprovante de Rendimentos: Rendimento diversos

Contribuinte que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos? (...)

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Comprovante de Rendimentos: Penalidades

Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos? (...)

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