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Óbito de MEI: Solicitação de baixa

Como solicitar a baixa de inscrição de microempreendedor individual falecido, antes de 16/03/2022? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Forma de Atuação: Conceito

O que é Forma de Atuação? (...)

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Salão parceiro-Profissional parceiro: Benefícios do sistema

Quais são os benefícios do novo sistema de trabalho e os maiores desafios no processo de transição? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Salão parceiro-Profissional parceiro: Ocupações previstas

Quais ocupações estão previstas para profissional-parceiro? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Salão parceiro-Profissional parceiro: Comprovação da relação de parceira

Como deverá ser comprovada a relação de parceria? (...)

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Salão parceiro-Profissional parceiro: Modelos de contrato

Há modelos de contrato de parceria para salões de beleza? (...)

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Salão parceiro-Profissional parceiro: Cláusulas obrigatórias do contrato

Quais são as cláusulas obrigatórias do contrato de parceria (parágrafo 10 - Lei nº 13.352/2016)? (...)

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Salão parceiro-Profissional parceiro: Centralização de pagamentos e recebimentos

Quem é responsável pela centralização de pagamentos e recebimentos? (...)

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Salão parceiro-Profissional parceiro: Condições de trabalho

Quem é responsável pela preservação e manutenção das condições de trabalho? (...)

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Salão parceiro-Profissional parceiro: Aplicação da legislação de franquias

Como a lei é aplicada e deve ser seguida em caso de franquias? (...)

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Salão parceiro-Profissional parceiro: Benefícios do salão-parceiro

Quais os benefícios para quem é salão-parceiro? (...)

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Salão parceiro-Profissional parceiro: Adesão do salão-parceiro no MEI

O salão-parceiro pode ser MEI? (...)

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