Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Alíquota do IPI: Critério para aplicação

Qual código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e respectiva alíquota devem ser utilizados pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Alíquota do IPI: Definição

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e como deve ser calculado o imposto? (...)

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Alíquota do IPI: Onde encontrar

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e qual o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) devem ser utilizados pelos contribuintes desse imposto? (...)

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Alíquota do IPI: Princípio da anterioridade nonagegimal

A lei que institui ou majora alíquotas do IPI tem aplicabilidade imediata, ou seja, já no exercício de sua publicação? (...)

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Alíquota do IPI: Seletividade

Qual é o critério adotado pela legislação do IPI para a fixação de alíquotas? (...)

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Alíquota do IPI: Nota Fiscal de reajuste de preço - Variação da alíquota

Ao emitir Nota Fiscal de reajuste de preço qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o contribuinte deverá utilizar caso ocorra variação entre a data da emissão da Nota Fiscal originária e a Nota de reajustamento? (...)

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Isenção do IPI: Produtos importados destinados a demonstração em feiras, exposições e outros eventos

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI? (...)

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Isenção do IPI: Zona Franca de Manaus (ZFM)

Os produtos industrializados na ZFM que serão destinados à comercialização possuem algum tipo de benefício fiscal em relação ao IPI? (...)

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Isenção do IPI: Critérios para aplicabilidade

Quais são os critérios gerais para aplicabilidade das isenções previstas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Lojas francas: Manutenção do crédito fiscal do IPI

O crédito fiscal de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos insumos adquiridos para utilização em processo de industrialização de produtos destinados diretamente a lojas francas poderá ser mantido na escrita fiscal do contribuinte? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Documentação técnica que acompanha o produto

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a documentação técnica que dará saída juntamente com o produto fabricado? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Etiquetas aplicadas em produtos tributados

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a etiquetas aplicadas em produtos tributados? (...)

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