Selo de controle: Destinação no caso de devolução pelo fabricante

1) Pergunta:

Qual destinação a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) deve dar aos selos de controle devolvidos pelo fabricante?

2) Resposta:

A unidade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) que receber os selos devolvidos deverá:

1. reincorporá-los ao seu estoque, nos casos de encerramento de fabricação, ou de quebra, avaria, furto ou roubo dos produtos;
2. incinerá-los, quando for dispensado o seu uso; ou
3. encaminhá-los à Casa da Moeda do Brasil, para novo suprimento nas quantidades correspondentes, se houver defeito de origem.