Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

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Formas de apresentação da ECF: Alteração da data do término do exercício social

A alteração pela pessoa jurídica da data do término do exercício social ou a apuração dos resultados em período diferente do determinado pela legislação fiscal pode provocar a não obrigatoriedade da apresentação da ECF em algum período? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Declaração da Pessoa Jurídica Inativa: Conceito de inatividade

Qual o conceito de inatividade adotado pela legislação tributária que obriga a apresentação da DCTF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Declaração da Pessoa Jurídica Inativa: Momento da obrigatoriedade da DCTF

A partir de quando existe a obrigatoriedade de apresentação da DCTF pela pessoa jurídica inativa? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelos conselhos de fiscalização

Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas estão obrigados a apresentar a ECF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelos cartórios

Os cartórios, cujos responsáveis são remunerados por meio de emolumentos e que, por disposição legal, são inscritos no CNPJ, estão obrigados a apresentar a ECF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelas associações sem fins lucrativos

As associações sem fins lucrativos, igrejas e partidos políticos deverão apresentar a ECF, tendo em vista serem consideradas entidades isentas ou imunes? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelo representante comercial

Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente cadastrado no CNPJ, está dispensada de apresentar a ECF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega no caso de transporte de passageiros ou de carga

Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Pessoas que não devem entregar

Quem não deve apresentar a ECF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Pessoas e empresas desobrigadas da sua entrega

Que pessoas jurídicas estão desobrigadas de apresentar a ECF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Pessoas e empresas obrigadas a sua entrega

Quem está obrigado a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Formas de apresentação: EFD e ECD em arquivo único

Existe um arquivo SPED: EFD-ICMS/IPI + ECD? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

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