Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

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Demonstrações contábeis (ou financeiras) obrigatórias

Veremos neste Roteiro de Procedimentos quais são as demonstrações financeiras obrigatórias perante as legislações tributária, comercial, societária e nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Procuraremos, também, dar ao nosso leitor uma pequena explicação do significado de cada uma das demonstrações citadas no decorrer do presente trabalho. (...)

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Área: Contabilidade (Contabilidade geral)


Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a pessoa jurídica deverá informar todas as operações que influenciem na composição da Base de Cálculo (BC) e na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como as informações que até então eram escrituradas no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e no Livro de Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Lacs), em meio (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em atraso: Contribuinte que apura prejuízo fiscal

Analisamos nesse artigo a incidência da multa por falta de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), tanto para empresas tributadas com base no Lucro Real, como pelas tributadas pelo Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, imunes e isentas. Considerando que ela é calculada com base no lucro líquido apurado pela empresa, analisaremos também como fica a incidência da multa no caso de inexistência de lucro, ou seja, quando a mesma apurar prejuízo fiscal (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Declarações acessórias federais: Eventos especiais

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são as declarações acessórias que as empresas são obrigadas a entregar no caso de eventos especiais, quais sejam, nos caso de extinção, incorporação, fusão e cisão. Vale mencionar que o presente Roteiro de Procedimentos tem foco nas obrigações acessórias de nível federal. (...)

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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)


Entidade imune ou isenta: Por finalidade ou objeto

Quais são as entidades isentas pela finalidade ou objeto? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Entidade imune ou isenta: Sujeição ao ECF

Quais pessoas imunes ao imposto de renda estão sujeitas à entrega da ECF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Retificação da ECF: Apuração de IRPJ e CSLL diferentes

Quais os efeitos tributários no caso de a ECF retificadora apresentar valores a título de IRPJ e de CSLL diferentes daqueles inicialmente apresentados na ECF retificada? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Retificação da ECF: Hipóteses de inadmissibilidade

Em que hipóteses não será admitida a ECF retificadora? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Retificação da ECF: Prazo

Qual o prazo para retificação da ECF da pessoa jurídica? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Retificação da ECF: Falhas ou correções percebidas após a entrega

Como proceder quando, após a entrega da ECF, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Formas de apresentação da ECF: Exercícios anteriores

De que formas serão apresentadas as declarações de exercícios anteriores? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Formas de apresentação da ECF: Documentos a serem anexados

Qual a forma de apresentação da ECF e quais documentos devem ser anexados? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)