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Compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Portaria RFB nº 34/2021, que veio a dispor sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União. (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

CPF: Recusa de abertura ou encerramento de contas de depósitos por irregularidade de inscrição

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação versa sobre a recusa de abertura ou encerramento de contas de depósitos por irregularidade de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Veja como consultar na Serasa as empresas que realizaram buscas do seu CPF ou CNPJ

Você se preocupa com seus dados e quer conferir as empresas que consultaram seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, então fique sabendo que a Serasa disponibiliza essa consulta aos consumidores de forma online e gratuita. Consultas desconhecidas ao seu CPF ou CNPJ ou empresas abertas em seu nome sem o seu consentimento podem ser indicativo de fraude! Fique de olho! (...)

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Área: Finanças (Finanças pessoais)

Portal do eSocial: Empregador com duas residências

O empregador doméstico tem residência em Brasília e em São Paulo. Ele tem que criar dois códigos de acesso? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

Consulta qualificação dos dados do trabalhador: CPF diferente do cadastrado

Na qualificação cadastral, o sistema retorna a seguinte mensagem: O número de CPF informado é diferente do existente ou não consta no Cadastro da CAIXA. Como proceder para regularizar? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

Correções de dados cadastrais e férias: CPF e título de eleitor errado

Ao realizar a geração do código de acesso do empregador, por engano, informei o número do CPF e do título de eleitor do trabalhador doméstico. O que deve ser feito? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

Cadastro no CPF: Perda da DAA

Como deve proceder o contribuinte que perdeu a cópia da Declaração de Ajuste Anual do ano anterior e não tem dados para preencher a Declaração de Bens e Direitos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Cadastro no CPF: Dependentes

É obrigatória a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de dependente relacionado em Declaração de Ajuste Anual? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Cadastro no CPF: Não Residente

A pessoa física não residente no Brasil está obrigada à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Documentos fiscais - Bloco A: Informação do CPF

Nas prestações de serviço a consumidor final é necessário informar um CPF? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Inclusão de acentos ou caracteres especiais no nome do CPF

Meu nome possui acento e cedilha. Por que eles não aparecem no CPF? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF))

Alteração de dados do CPF via internet

É possível efetuar alteração de dados por meio da internet ? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF))

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