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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): Obrigatoriedade de inscrição

Todo cidadão é obrigado a ter cadastro no CPF? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF))

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): Conceito

O que é CPF? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF))

Qualificação cadastral: Mensagem de CPF suspenso

Na qualificação cadastral, quando a mensagem for de CPF suspenso, mas o funcionário não tem titulo de eleitor e não tem como corrigir o CPF, o que fazer? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Cadastro no CPF: Não Residente

A pessoa física não residente no Brasil está obrigada à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Cadastro no CPF: Dependentes

É obrigatória a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de dependente relacionado em Declaração de Ajuste Anual? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Cadastro no CPF: Perda da DAA

Como deve proceder o contribuinte que perdeu a cópia da Declaração de Ajuste Anual do ano anterior e não tem dados para preencher a Declaração de Bens e Direitos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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