Cadastro no CPF: Perda da DAA

1) Pergunta:

Como deve proceder o contribuinte que perdeu a cópia da Declaração de Ajuste Anual do ano anterior e não tem dados para preencher a Declaração de Bens e Direitos?

2) Resposta:

O contribuinte pode obter a cópia da Declaração de Ajuste Anual (DAA) mediante acesso ao site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, utilizando a opção “Portal e-CAC”.

O acesso ao referido Portal pode se dar por meio de a) acesso gov.br (utilizando Identidade Digital Ouro ou Prata; ou b) certificado digital. Uma vez identificado no Portal e-CAC, siga os seguintes passos:

• clique no Menu “Declarações e Demonstrativos”;
• clique no item “Cópia de Declaração”; e
• clique em “DIRPF- Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Também é possível solicitar a cópia da DAA do ano anterior na unidade da RFB de sua jurisdição fiscal.

Os pedidos de cópias de quaisquer documentos estão sujeitos ao recolhimento prévio de taxa específica para ressarcimento de despesas, que deve ser recolhida por meio de Darf, utilizando-se do código 3292.