Comércio Exterior

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Exportação

Considera-se exportação toda e qualquer saída de mercadoria do território brasileiro para qualquer outro País. Essa exportação pode ocorrer de forma direta, quando o próprio contribuinte dá saída diretamente para o exterior, ou indireta, quando, antes de seguir para o exterior, a mercadoria é remetida a outro estabelecimento ou ainda é exportada por intermédio de outro estabelecimento, desde que observadas às regras específicas para cada hipótese. A (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)


Habilitação: Conceito e para que serve

O que é e para que serve a habilitação no Siscomex? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)


Habilitação: Operações obrigadas

Toda operação de importação ou de exportação necessita de habilitação no Siscomex? (...)

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Habilitação: Modalidades de habilitação no Siscomex

Quais são as modalidades de habilitação no Siscomex? (...)

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Habilitação: Diferenças entre pessoa física e jurídica

Quais são os requisitos para a solicitação de requerimento de habilitação? (...)

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Habilitação: Importações autorizadas

O que a pessoa física está autorizada a importar? (...)

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Modalidade Expressa de habilitação: Conceito

O que significa modalidade Expressa de habilitação? (...)

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Modalidade limitada de habilitação: Conceito

O que significa modalidade Limitada de habilitação? (...)

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Limite de importação: Cálculo

Como são calculados e estabelecidos os limites de US$ 50.000,00 e US$ 150.000,00 para importar? (...)

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Alcance dos limites operacionais: Modalidade limitada

Como a pessoa jurídica alcança os limites operacionais de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 da modalidade Limitada? (...)

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Limite de importação: Importação quando do atingimento do limite

Quando a pessoa jurídica que atingir os limites de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 de importação poderá importar novamente? (...)

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Limites para importação e exportação: Validade

Os limites de US$ 50.000,00 e US$ 150.000,00 são válidos para importação e exportação? (...)

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