Sociedades cooperativas: Limite de subscrição do Capital Social

1) Pergunta:

Existe algum limite, por associado, para subscrição das quotas-partes do Capital Social das sociedades cooperativas?

2) Resposta:

Sim. Nenhum associado poderá subscrever mais de 1/3 (um terço) do total das quotas-partes (1), salvo nas sociedades em que a subscrição deva ser diretamente proporcional ao movimento financeiro do cooperado ou ao quantitativo dos produtos a serem comercializados, beneficiados ou transformados, ou ainda, em relação à área cultivada ou ao número de plantas e animais em exploração.

Vale a pena lembrar que, não estão sujeitas ao limite acima as pessoas jurídicas de direito público que participem de cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações.