Dirf - Impostos Retidos

Área: Dirf - Impostos Retidos.

Resumo:

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) é uma obrigação acessória devida por todas as pessoas jurídicas, independentemente da forma de tributação do Imposto de Renda, e também por pessoas físicas quando obrigadas a prestar as informações. Através da Dirf, prestam-se informações relativas aos beneficiários, valores dos pagamentos, créditos e IRRF.

A Dirf conterá a identificação por espécie de retenção (código Darf) e deduções na Base de Cálculo, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda e as instruções baixadas pela Receita Federal.

Ficam também obrigadas à entrega da Dirf as pessoas que tenham efetuado retenção, ainda que em único mês, da CSLL, da Cofins e do PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

Plano de assistência a saúde na Dirf: Custeio pela fonte pagadora. (Atualizado em: 22/04/2024)

Se a fonte pagadora custear o valor total do plano sem a participação do empregado, qual valor deverá ser informado na Dirf?

Plano de assistência a saúde na Dirf: Coletivo empresarial. (Atualizado em: 22/04/2024)

O que deve ser informado na ficha “Plano privado de assistência à saúde – Coletivo empresarial”?

Plano de assistência a saúde na Dirf: Informação obrigatória. (Atualizado em: 22/04/2024)

Qual modalidade de Plano privado de assistência à saúde, contratado por pessoa jurídica em benefício de seus empregados, deve ser informado na Dirf?

Previdência na Dirf: Contribuições a serem abatidas. (Atualizado em: 22/04/2024)

Como informar os valores das contribuições que devem ser abatidos da complementação de aposentadoria recebida de previdência complementar (IN RFB 1.343/2013)?

Previdência na Dirf: Funpresp. (Atualizado em: 22/04/2024)

Como deve ser informada a contribuição para as entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 (Funpresp)?

Previdência na Dirf: Pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial. (Atualizado em: 22/04/2024)

Como proceder com relação à retenção do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) e do IRRF no caso de pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial?

Previdência na Dirf: Contribuição previdenciária. (Atualizado em: 22/04/2024)

Como deve ser informada na Dirf a contribuição previdenciária oficial, já que ela é apurada pelo regime de competência e não pelo regime de caixa como o imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF)?

Remessa para o exterior: Apresentação obrigatória do NIF. (Atualizado em: 22/04/2024)

A apresentação do NIF é obrigatória para a Dirf 2024?

Remessa para o exterior: Número de Identificação Fiscal (NIF). (Atualizado em: 22/04/2024)

O que é o Número de Identificação Fiscal – NIF?

Remessa para o exterior: Informações a declarar na Dirf. (Atualizado em: 22/04/2024)

Quais informações sobre os beneficiários residentes e domiciliados no exterior deve-se declarar na Dirf?

Rendimentos isentos na Dirf: Contribuições que devem ser abatidos da complementação de aposentadoria. (Atualizado em: 22/04/2024)

Como informar os valores das contribuições que devem ser abatidos da complementação de aposentadoria recebida de previdência complementar (IN RFB 1.343/2013)?

Rendimentos isentos na Dirf: Pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial. (Atualizado em: 22/04/2024)

Como proceder no caso de pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial se o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos em virtude de pensão, aposentadoria, ou reforma por doença grave ou acidente em serviço?

Rendimentos isentos na Dirf: Informação no caso de vários rendimentos. (Atualizado em: 22/04/2024)

Como deve ser informado em Dirf o beneficiário que recebeu, no mesmo ano-calendário a que se refere os rendimentos tributáveis, rendimentos de pensão, aposentadoria ou reforma, isentos por moléstia grave e rendimentos que sofreram retenção?

Rendimentos isentos na Dirf: Código de receita para lucros e dividendos pagos no exterior. (Atualizado em: 22/04/2024)

Qual código deve ser utilizado para rendimentos isentos, pagos ou creditados no exterior, decorrentes de lucros e dividendos pagos a partir de 1996?

Rendimentos isentos na Dirf: Código de receita para lucros e dividendos pagos no país. (Atualizado em: 22/04/2024)

Qual código deve ser utilizado para rendimentos isentos pagos ou creditados no Brasil, decorrentes de lucros e dividendos a partir de 1996 e valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis?
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