Área: Assuntos diversos - Tributos Federal.
Como deverá ser feito a indicação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, emitidos pelas empresas em geral?
Ocorrendo sucessão empresarial, quem terá legitimidade (ou direito) para pleitear restituição de indébito?
Quando da formulação de consulta sobre a classificação fiscal de produtos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), quais requisitos os contribuintes deverão observar para efetivação da sua formalização?
A falta de informação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, nas vendas a consumidor de mercadorias e serviços sujeitará o contribuinte à sanções a partir de qual data?
Qual a distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória?
Na entrega do pedido de compensação (DComp) deverá ser utilizado certificado digital para fins de assinatura digital?
Quais atividades artísticas e culturais podem ser incentivadas com base na Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet)?
O que vem a ser impugnação de lançamento para fins da legislação tributária federal?
Qual é o fato gerador e a alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)?
Como será feito o fornecimento de cópias a terceiros de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?
Qual a finalidade da Plataforma de Cidadania Digital e como ela é composta?
Os avisos de cobrança dos saldos devedores de créditos tributários podem ser consultados no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)?
Onde encontrar a jurisprudência do CARF?
Qual a origem do CARF?
Quem faz parte do CARF?
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