Área: Assuntos diversos - Tributos Federal.
Que serviços que o CARF presta a sociedade?
O que é o CARF e o que ele faz?
Quais os referencias estratégicos do CARF ?
De quem é a competência para apreciar pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação?
Quando tem/teve início a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
O que se entende por dados pessoais para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
Quais são os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
O que vem a ser Solução de Consulta Vinculada?
Como proceder no caso de recolhimento em atraso de tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sem acréscimos moratórios ou em valor menor do que o devido?
Quais são os prazos fixados para cobrança administrativa e inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) de débitos tributários ou não tributários?
O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)?
Qual o objetivo do CIB?
O que o cidadão precisa fazer para ter um código CIB no seu imóvel?
Precisa pagar alguma coisa?
O que a sociedade ganha com a instituição do CIB?
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