Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos se os valores de pedágio e vale-pedágio devem ou não compor a Base de Cálculo (BC) do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)
No presente Roteiro de Procedimentos veremos o que a legislação paulista do ICMS versa a respeito da prestação de serviços de transporte, seu fato gerador, sua Base de Cálculo (BC), as alíquota a serem utilizadas, o recolhimento do imposto, bem como outros pontos não menos importantes. (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos tributários relacionados ao fornecimento de Vale-pedágio pelo embarcador aos transportadores rodoviários de cargas. Focaremos, especificamente, o que a legislação do IRPJ, CSLL e das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins diz a respeito da Base de Cálculo (BC) e aos créditos das citadas contribuições. (...)
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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)
As empresas transportadoras para executarem seu objeto principal, o transporte de cargas, necessitam, muitas vezes, transitar por estradas pedagiadas administradas por concessionárias que cobram pela sua utilização. Por essa utilização é devido pedágio que deverá ser antecipado pelo embarcador às transportadoras para posterior pagamento. Assim, estudaremos neste roteiro os lançamentos contábeis que as empresas transportadoras e tomadoras de serviços de t (...)
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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)
