Uso e/ou consumo

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Escrituração fiscal: Material de uso e/ou consumo

Como o estabelecimento industrial deverá escriturar a Nota Fiscal de aquisição de material de uso e/ou consumo emitida por comerciante? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))


Incidência do ICMS: Baixa de estoque para uso

Ocorre o fato gerador do ICMS, ou seja, incide o imposto, na retirada de mercadoria do estoque para uso da própria empresa? Se sim, há o dever de emissão de alguma Nota Fiscal nessa situação? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Incidência do ICMS: Transferência de material de uso e/ou consumo - ICMS

Ocorre a incidência do ICMS na transferência de material de uso e/ou consumo entre estabelecimentos da mesma empresa? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Crédito fiscal do ICMS: Material de uso e/ou consumo

Já é possível efetuar o creditamento do ICMS sobre às aquisições de material de uso e/ou consumo? Se não, a partir de quando será permitido? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Remessa para teste: Material de uso e/ou consumo

Qual é o procedimento a ser observado quando da emissão de Nota Fiscal de Remessa para teste de mercadoria de uso e/ou consumo do remetente? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Revenda de material de uso e/ou consumo: Procedimentos a serem observados

Quais procedimentos deverão ser observados na venda de material anteriormente adquirido para uso e/ou consumo do estabelecimento? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Consignação industrial: Aplicabilidade na compra de mercadoria destinada ao uso e/ou consumo

É possível aplicar o procedimento de consignação industrial para a hipótese de saída de peças destinadas à utilização em equipamentos (peças sobressalentes) do estabelecimento? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Livros fiscais: Escrituração englobada de material de uso e/ou consumo

O contribuinte do ICMS poderá fazer o lançamento globalizado das notas fiscais de entrada de material de uso ou consumo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Crédito Acumulado do ICMS: Utilização para pagamento de material de uso ou consumo

O estabelecimento contribuinte do ICMS que detiver Créditos Acumulados do ICMS, devidamente homologados, poderá utilizá-los na transferência (pagamento) pela aquisição de material de uso e/ou consumo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)