Transporte de passageiros

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Procedimentos de fiscalização previdenciária: Aferição indireta

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos a aferição indireta, a qual consiste no procedimento de que dispõe a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para apuração indireta da Base de Cálculo (BC) das contribuições sociais. A norma principal utilizada nesse trabalho é a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, mas não deixaremos de citar outras quando necessárias. (...)

Artigo postado em: 09/07/2024.

Área: Previdenciário (Previdenciário em geral)

Transporte de cargas e de passageiros: Tratamento tributário

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a tributação, pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos rendimentos decorrentes da prestação de serviços de transporte de carga e de passageiros. Veremos pontos inerentes à Base de Cálculo (BC), alíquota, bem como os relacionados a Declaração de Ajuste Anual (DAA). (...)

Artigo postado em: 22/10/2023.

Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Alíquota 0 (zero) de PIS/Pasep e Cofins: Serviços de transporte coletivo de passageiros

Analisaremos neste trabalho a redução à 0% (zero por cento) das alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e Cofins prevista para a prestação de serviços de transporte público coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.860/2013. (...)

Artigo postado em: 21/07/2023.

Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Serviço de transporte de pessoas (ou passageiros)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimento as principais regras de tributação do ICMS aplicável sobre as prestações de serviços de transporte internacional, interestadual e intermunicipal de passageiros, em especial as alíquotas, as Bases de Cálculos, os benefícios fiscais e os documentos fiscais que devem ser emitidos quando da prestação dos serviços. (...)

Artigo postado em: 12/06/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Local da operação ou da prestação de serviços

Esmiuçaremos no presente Roteiro de Procedimentos a definição de "local da operação ou da prestação de serviços" presente na legislação do ICMS do Estado de São Paulo. Essa definição é de extrema importância para cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável pelo respectivo recolhimento. (...)

Artigo postado em: 15/03/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

IRRF: Cooperativas de trabalho e associações profissionais ou assemelhados

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras para retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por seus associados ou colocados à disposição. Para tanto, utilizaremos como base o artigo 719 do RIR/2018, aprovado pelo Decreto nº 9.580/ (...)

Artigo postado em: 01/01/2022.

Área: Tributário - Federal (Tributos Retidos na Fonte)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega no caso de transporte de passageiros ou de carga

Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF? (...)

Pergunta postada em: 09/09/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Isenção do ICMS: Transporte coletivo de passageiros

Qual o tratamento fiscal a ser dado ao transporte coletivo de passageiros no Estado de São Paulo? (...)

Pergunta postada em: 09/07/2024.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

PIS/Pasep e Cofins: Serviço público de transporte urbano de passageiros

Qual o tratamento aplicável às receitas das pessoas jurídicas concessionárias ou permissionárias do serviço público de transporte urbano de passageiros, subordinadas ao Sistema de Compensação Tarifária aprovado pelo Poder Público, quanto à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins? (...)

Pergunta postada em: 21/04/2024.