Suspensão do IPI

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Suspensão do IPI: Art. 29 da Lei nº 10.637/2002 - Documento a preencher

O comprador deverá preencher algum modelo específico para declarar que atende a todos os requisitos estabelecidos para a suspensão do IPI de que trata o art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Suspensão do IPI: Artigo 29 da Lei nº 10.637/2002 - Renovação da declaração

Com qual periodicidade deve ser renovada a declaração formal do comprador, prevista no inciso II do § 7º do art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002, atestando o atendimento a todos os requisitos estabelecidos para aquisição dos produtos com suspensão do IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Armazém-geral: Recolhimento do imposto no roubo de produto enviado para armazém-geral

Ocorrendo roubo de produto enviado para armazém-geral, de quem é a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Armazém-geral: Suspensão do IPI na remessa interestadual

Está sujeito à tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às operações de remessa para depósito em armazém-geral localizado em outro Estado? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Armazém-geral: Tratamento fiscal da remessa e retorno

No que se refere ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a remessa e o retorno de produtos para armazém-geral se submete a qual tratamento fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Crédito fiscal do IPI: Insumos não tributados, imunes ou saídos com suspensão

Os insumos adquiridos por estabelecimento industrial para fabricação de produtos não tributados, imunes ou saídos com suspensão geram créditos fiscais de IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Crédito fiscal do IPI: Transferência para filial

Na operação de transferência de produto de estabelecimento matriz para estabelecimento filial, o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na respectiva Nota Fiscal poderá ser creditado pela filial? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Retaero: Prazo para fruição da suspensão do IPI

Qual é o prazo para a fruição da suspensão do IPI nas aquisições internas de insumos pela pessoa jurídica habilitada ao Regime Especial para a Indústria Aeroespacial Brasileira (Retaero) a serem empregados em aeronaves? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Manutenção do crédito do IPI: Remessa de insumos com suspensão do imposto

O fornecedor de insumos saídos com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com destino a estabelecimento industrializador, poderá manter o crédito fiscal pela entrada? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Área de Livre Comércio (ALC): Suspensão - Brasileia Cruzeiro do Sul

A entrada de produtos estrangeiros na Área de Livre Comércio de Brasiléia (ALCB) e na Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS) gozam de algum benefício fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Zona Franca de Manaus (ZFM): Aplicabilidade da suspensão do IPI pelo contribuinte do Simples Nacional

O contribuinte optante pelo Simples Nacional poderá efetuar vendas de produtos para a Zona Franca de Manaus (ZFM) com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Exportação indireta: Suspensão no caso de produtos importados

A revenda de mercadorias importadas para empresa comercial exportadora (ECE) exportar, a chamada exportação indireta, poderá sair com a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no artigo 43, caput, V, "a" do RIPI/2010? (...)

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