EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal)

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Entrega da EFD-ICMS/IPI: Prorrogação no caso do prazo de entrega recair em dia não útil

Quando a data de entrega da EFD-ICMS/IPI recair em dia não útil, o contribuinte deverá prorrogar ou antecipar sua entrega? (...)

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Centralização do ICMS: Impossibilidade

O contribuinte que possui mais de um estabelecimento poderá apresentar o Sped-Fiscal de forma centralizada? (...)

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Escrituração Fiscal: Aquisição de insumos de comerciante atacadista

Como deverá ser registrado no Sped-Fiscal o crédito do IPI (de 50%) relativo a aquisição de insumos de comerciante atacadista não contribuinte do imposto? (...)

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Registro E110: Apresentação na hipótese de período sem movimento

Como deverá ser apresentado o Registro E110 da EFD-ICMS/IPI relativamente ao período em que não houver movimento? (...)

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Registro C100: Escrituração de NF-e cuja autorização de uso tenha sido denegada

Quais campos do Registro C100 deverão ser apresentados na hipótese de escrituração de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) cuja autorização de uso tenha sido denegada? (...)

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GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por contribuinte sujeito à EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal)

Os estabelecimentos sujeitos à entrega do Sped-Fiscal continuam obrigados a apresentar a GIA-ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Registro 0210: Obrigatoriedade no Estado de São Paulo

A ficha técnica prevista no Registro 0210 é de preenchimento obrigatório para os contribuintes paulistas obrigados à escrituração completa do Livro Registro de Controle de Produção e Estoque (LRCPE), o famigerado Bloco K da EFD ICMS/IPI (Sped-Fiscal)? (...)

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Fecoep: Declaração na EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal)

Como é feita a declaração na EFD? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Construção civil: Emissão da Nota Fiscal na devolução

Como deverá ser emitida a Nota Fiscal de devolução de mercadorias efetuada por empresa de construção civil inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)