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Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Data de vencimento do DAE

Qual a data de vencimento do DAE mensal no qual são pagos os tributos devidos sobre a rescisão? (...)

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Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Não exigência de recolhimento rescisório

Caso o motivo de desligamento não exija o recolhimento rescisório (GRRF) como pago os valores do FGTS e os tributos devidos? (...)

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Portal do eSocial: Falta de recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

Como proceder se o empregador não sabe que declarou Imposto de Renda e o site solicita o número do recibo? (...)

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Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste de piso salarial

Em JANEIRO de cada ano o salário mínimo é reajustado pelo Governo Federal. Como e quando devo processar o ajuste no eSocial para gerar o DAE? (...)

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Seguro Desemprego: Procedimentos para solicitação

Quais os procedimentos para o trabalhador doméstico solicitar o Seguro Desemprego? (...)

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Seguro Desemprego: Condições para concessão

Quais as condições para a concessão do seguro-desemprego? (...)

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Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste salarial

Meu trabalhador doméstico tem direito ao piso salarial estadual, instituído por Lei Estadual. Considerando que o valor do salário mínimo nacional sofre reajuste em 1º de janeiro, eu terei de reajustar o valor do salário do meu trabalhador nessa mesma data? (...)

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Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Piso salarial Estadual

No estado do empregador é adotado o piso salarial estadual. Este piso salarial foi reajustado em MARÇO/2017, retroativo a JANEIRO/2017. Como o empregador deve proceder para pagar a diferença devida para os meses anteriores cujo DAE foi pago no prazo? (...)

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Relação de contrato de empregado doméstico: Empregadora irmã

Uma pessoa pode ser empregada doméstica da irmã dela? (...)

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Relação de contrato de empregado doméstico: Transformação de determinado em indeterminado

Qual procedimento a ser feito no eSocial para transformar um contrato por prazo determinado em contrato por prazo indeterminado? (...)

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Falecimento do empregador: Procedimento para substituição do representante

No caso de morte da pessoa que representa a família empregadora, qual procedimento para que ocorra a substituição do representante e como devem ser feitos os próximos recolhimentos do FGTS e dos tributos? (...)

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Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Regularização de férias

Qual o procedimento a ser adotado para regularização de recolhimento das férias quando o empregador concedeu, mas não efetuou o registro no eSocial? Nesse caso, o empregador também encerrou a folha de pagamento da competência de concessão das férias e pagou a guia mensal. (...)

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