Postado em: - Área: eSocial - Empregador Doméstico.

Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Procedimento para recolhimento

1) Pergunta:

Sou trabalhador, o que devo fazer para recolher o meu FGTS todo mês?

2) Resposta:

O recolhimento do FGTS é uma obrigação do seu patrão (empregador). O FGTS é um direito constitucional que alcança obrigatoriamente os trabalhadores domésticos.

Para fazer esse recolhimento, para os pagamentos a partir de novembro, o seu empregador deve se utilizar do “Portal do eSocial”, disponível no site www.esocial.gov.br e emitir o DAE (guia única) que conterá os valores do FGTS e dos tributos a serem recolhidos.

Base Legal: Questão 15.01 do Perguntas e Respostas do eSocial - Empregado Doméstico (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).

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