Serviço militar

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Registro de empregados

Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre a obrigatoriedade e os procedimentos legais para registro do empregado contratado. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943) e a Portaria MTP nº 671/2021, que, entre outros assuntos, atualmente está disciplinando o registro de empregados e as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Quais são as faltas (ou ausências) justificadas que o empregado pode dar sem desconto no seu salário?

Estamos listando nesse Roteiro quais são as faltas (ou ausências) justificadas que o empregado pode dar sem desconto no seu respectivo salário. Faremos isso em formato de tabela para facilitar o entendimento, bem como a consulta. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Serviço militar: Comprovação de regularidade para contratação de empregado

Caso o candidato a emprego não comprove sua regularidade com o serviço militar, o empregador poderá contratá-lo? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Serviço militar: Falta injustificada para comparecimento ao tiro de guerra

As ausências do empregado em virtude de convocação para o "tiro de guerra" deverão ser abonadas pelo empregador? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Serviço militar: Comprovação para fins de contratação em empresa privada

Realmente a empresa somente poderá contratar empregado homem se este estiver quite com o serviço militar? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Serviço militar: Contrato de experiência - Rescisão

O contrato de experiência de empregado que se afastar por exigências do serviço militar obrigatório poderá ser rescindido pela empresa? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Serviço militar: Duração em tempo de paz

Qual a duração do serviço militar em tempo de paz? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Serviço militar: Período para alistamento militar

Em que período o cidadão brasileiro deve se apresentar para efetuar o alistamento militar? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Serviço militar: Estabilidade no emprego para empregado alistado

A legislação assegura estabilidade no emprego para o empregado que se alistar no serviço militar? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Serviço militar: Conceito e finalidade

O que é serviço militar? Qual sua finalidade? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Férias: Contagem - Serviço militar

No caso de afastamento do empregado para cumprir serviço militar obrigatório, como deverá ser feito a contagem das férias? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Férias coletivas: Direito dos empregados afastamentos das atividades

Os empregados que estiverem afastados de suas atividades laborais terão direito às férias coletivas? Pergunta-se, ainda, quais procedimentos devem ser observados no retorno deles durante as férias coletivas? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

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