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Pedido de restituição do IRRF: Pessoa autorizada a pleitear a restituição

Quem tem o direito de pleitear a restituição da retenção de Imposto de Renda na fonte indevidamente efetuada, a empresa prestadora de serviço ou a tomador? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Serviços de engenharia e de conservação e manutenção: Distinção

Quais as distinções existentes entre serviços de engenharia e de conservação e manutenção para fins de incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Reajustamento da Base de Cálculo do IRRF: Procedimentos para cálculo

Como a fonte pagadora deve proceder para reajustar o rendimento tributável, nos casos em que esta assumir o ônus pelo pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Alíquota do IRRF: Comercialização ou distribuição de software

As remessas ao exterior em contraprestação pelo direito de comercialização ou distribuição de software estão sujeitas ao Imposto sobre a Renda na Fonte (IRRF)? Se sim, qual alíquota deverá ser aplicada? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Imposto Retido e não recolhido: Tratamento tributário

O contribuinte pessoa física deve oferecer o rendimento a tributação e compensar o IRRF caso a fonte pagadora retenha o imposto, mas não recolha-o aos cofres públicos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Entidades imunes: Dispensa de retenção sobre rendimentos de aplicações financeiras

Quais entidades imunes estão dispensadas de retenção de Imposto de Renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Tributação: Serviços de monitoramento de veículos via satélite

Os serviços de monitoramento de veículos via satélite estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência da CSRF: Pagamentos efetuados por fundação pública de direito privado estadual

Os pagamentos efetuados pelas fundações públicas de direito privado estão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, da Cofins e do PIS/Pasep, prevista no artigo 30 da Lei nº 10.833/2003? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência da CSRF: Remoção com assistência médica

O serviço de remoção com assistência médica sujeita-se à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e das Contribuição Sociais Retida na Fonte (CSRF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência da CSRF: Adiantamento de serviços

Os adiantamentos efetuados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços estão sujeitos às retenções das Contribuições sociais retidas na fonte (CSRF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência da CSRF: Condomínios edilícios

Os condomínios edilícios devem efetuar a retenção na fonte da CSL, da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep à alíquota de 4,65%, sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pela prestação de serviços? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Retenção na fonte: Informações dos campos de retenção do A100

O que deve ser informado nos campos de retenção na fonte em A100 (campo 19 - VL_PIS_RET e 20 - VL_COFINS_RET)? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

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