Responsabilidade tributária

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Responsabilidade tributária: Quem responde

Quem responde pelos tributos das pessoas jurídicas nos casos de transformação, incorporação, fusão, extinção ou cisão? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Responsabilidade tributária: Ocorrência

Nas hipóteses previstas na pergunta 037 deste Capítulo há também responsabilidade solidária? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Responsabilidade tributária: Alcance

Somente à pessoa jurídica pode ser atribuída responsabilidade tributária nos casos de sucessão/continuação? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Subcontratação de serviço de transporte: Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS

Na subcontratação de serviço de transporte caberá a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ao contratante ou ao contratado? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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