Responsabilidade solidária

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Contribuintes e responsáveis perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Veremos neste Roteiro, quais são as pessoas consideradas contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e quem a legislação atribui a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações decorrentes dos atos praticados. Utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Responsabilidade civil dos administradores das sociedades anônimas

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) nos trás sobre a responsabilidade civil dos administradores das Sociedades Anônimas em relação à própria companhia e aos seus acionistas, sobre as ações de responsabilidade civil, bem como sobre a indenização por danos causados a companhia. Para tanto utilizaremos como base os artigos 158 e 159 da Lei nº 6.404/1976. (...)

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Área: Societário (Sociedades Anônimas (S/A))

Responsabilidade solidária

Analisaremos no presente trabalho o que a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) versa sobre o instituto da responsabilidade solidária. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 27 a 29 do Regulamento do IPI (RIPI/2010), bem como, outras normas legais citadas ao longo de nossa análise. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Responsabilidade solidária: Limites

Quais são os limites da responsabilidade solidária no caso de pessoa física ou jurídica adquirir fundo de comércio ou estabelecimento de outra? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS e Cofins importação: Responsabilidade solidária

A legislação da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação prevê algum tipo de responsabilidade solidária pelo pagamento dessas contribuições? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Responsabilidade tributária: Conceito de responsabilidade solidária

O que significa responsabilidade solidária? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Responsabilidade tributária: Ocorrência

Nas hipóteses previstas na pergunta 037 deste Capítulo há também responsabilidade solidária? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)