Responsabilidade tributária: Ocorrência

1) Pergunta:

Nas hipóteses previstas na pergunta 037 deste Capítulo há também responsabilidade solidária?

2) Resposta:

Sim. Respondem solidariamente pelos tributos devidos pela pessoa jurídica:

a) as sociedades que receberem parcelas do patrimônio da pessoa jurídica extinta por cisão;

b) a sociedade cindida e a sociedade que absorver parcela do seu patrimônio, no caso de cisão parcial;

c) os sócios, com poderes de administração, da pessoa jurídica extinta que deixar de funcionar sem proceder à liquidação, ou deixar de apresentar a declaração de rendimentos no encerramento da liquidação.