Representante comercial

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IRRF: Comissões e corretagens pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras para retenção do Imposto de Renda incidente sobre as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais. (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos Retidos na Fonte)

Representante comercial autônomo (ou agente)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições atinentes ao representante comercial autônomo (ou simplesmente agente). Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo a Lei nº 4.886/1965, Lei especial que atualmente regula as atividades desses profissionais, bem como outras não menos importantes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Incidência do IRRF: Representante comercial

As empresas que pagarem comissões e corretagem a representantes comerciais autônomos deverão reter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Pessoas que não devem entregar

Quem não deve apresentar a ECF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelo representante comercial

Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente cadastrado no CNPJ, está dispensada de apresentar a ECF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Empregado vendedor: Prazo para pagamento das comissões e percentagens

Qual o prazo para pagamento das comissões e percentagens dos empregados vendedores? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Representante comercial autônomo: Insolvência do comprador

O representante comercial autônomo faz jus às comissões no caso de insolvência do comprador? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Representante comercial autônomo: Aviso-prévio

Ocorrendo a rescisão contratual do representante comercial autônomo será a ele divido algum valor à título de aviso-prévio? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Representante comercial autônomo: Prazo de duração do contrato

O contrato de representação comercial pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado? Quais elementos deverão constar nesse documento? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Representante comercial autônomo: Contrato verbal

O contrato de representação comercial poderá ser feito na forma verbal? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Representante comercial autônomo: Prazo para pagamento das comissões

Existe algum prazo legal para pagamento das comissões ao representante comercial autônomo? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Representante comercial autônomo: Impedimentos para exercício da atividade

Existe algum impedimento legal para o exercício da atividade de representante comercial? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

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