Representante comercial

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IRRF: Comissões e corretagens pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras para retenção do Imposto de Renda incidente sobre as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais. (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos Retidos na Fonte)

Representante comercial autônomo (ou agente)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições atinentes ao representante comercial autônomo (ou simplesmente agente). Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo a Lei nº 4.886/1965, Lei especial que atualmente regula as atividades desses profissionais, bem como outras não menos importantes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelo representante comercial

Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente cadastrado no CNPJ, está dispensada de apresentar a ECF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Rendimentos tributáveis: Representante comercial autônomo

A indenização e o aviso prévio pagos a representante comercial autônomo são tributáveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Rendimentos do trabalho: Representante comercial autônomo

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por representante comercial autônomo? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Incidência do IRRF: Representante comercial

As empresas que pagarem comissões e corretagem a representantes comerciais autônomos deverão reter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Empregado vendedor: Prazo para pagamento das comissões e percentagens

Qual o prazo para pagamento das comissões e percentagens dos empregados vendedores? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Representante comercial autônomo: Prazo para pagamento das comissões

Existe algum prazo legal para pagamento das comissões ao representante comercial autônomo? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Representante comercial autônomo: Conceito e caracterização

Qual o conceito e como é caracterizada a atividade de representação comercial autônoma? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Representante comercial autônomo: Contrato verbal

O contrato de representação comercial poderá ser feito na forma verbal? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Representante comercial autônomo: Impedimentos para exercício da atividade

Existe algum impedimento legal para o exercício da atividade de representante comercial? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Representante comercial autônomo: Comissões

Em que momento o representante comercial adquire o direito às comissões e quando deverá ser efetuado o seu pagamento? (...)

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