Postado em: - Área: ICMS paulista.

Redução de Base de Cálculo do ICMS: Toalhas de cozinha

1) Pergunta:

Afinal, as toalhas de cozinha possuem ou não redução da Base de Cálculo (BC) do ICMS no Estado de São Paulo?

2) Resposta:

Sim, possuem!!! Desde 30/12/2016 as saídas internas de toalhas de cozinha, classificadas na posição 4818.90.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH), realizadas por estabelecimento fabricante ou atacadista, são beneficiadas com a redução da Base de Cálculo (BC) do ICMS, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento).

Base Legal: Art. 34, caput, XVI do Anexo II do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 07/02/25).

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