Programa de Integração Social (PIS/Pasep)

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Obrigatoriedade e prazo de entrega: Acompanhamento diferenciado

A empresa sujeita ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado apenas no ano calendário de 2011 está obrigada à EFD a partir de abril de 2011? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Obrigatoriedade e prazo de entrega: Penalidades além da multa

Se não for entregue a EFD-Contribuições, além da multa, existe outra penalidade? Quais as consequências da não entrega vinculadas à utilização dos créditos? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Obrigatoriedade e prazo de entrega: Lei nº 9.718/1998

Qual o início de obrigatoriedade para as entidades relacionadas nos § 6º, 7º e 8º do art. 3º da Lei nº 9.718/98 (Entidades financeiras, seguradoras, empresas de arrendamento mercantil, empresas de capitalização, entidades de previdência privada, operadoras de planos de assistência à saúde, sociedades corretoras, entre outras)? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Obrigatoriedade e prazo de entrega: Cooperativa

As sociedades cooperativas estão obrigadas à entrega da EFD-CONTRIBUIÇÕES? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Obrigatoriedade e prazo de entrega: Imunes e isentas

Pessoas jurídicas imunes e isentas ao IRPJ estão obrigadas a apresentar a EFD-Contribuições? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Obrigatoriedade e prazo de entrega: Empresários equiparados à pessoa jurídica

Empresários equiparados à pessoa jurídica, de acordo com a legislação do IRPJ, estão obrigados à entrega da EFD-Contribuições? Entidades com personalidade jurídica, inscritas no CNPJ estão também obrigadas? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Obrigatoriedade e prazo de entrega: Transmissão por PJ dispensada

A transmissão da escrituração por parte das PJs dispensadas em determinado mês, obriga a transmissão das escriturações nos demais meses? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Lucro Presumido: Informação de todas entradas e saídas

A empresa que apura o PIS e a COFINS pelo regime CUMULATIVO tem que informar todas a entradas e saídas de mercadorias e ou serviços? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Lucro Presumido: Alteração de leiaute

Existe previsão de alteração do leiaute para fins de informações relativas às PJs sujeitas ao Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Lucro Presumido: Vendas parceladas no regime de caixa

A empresa apura o Imposto de Renda pelo regime caixa, como fazer para informar o tributo correspondente às vendas parceladas, cuja tributação é feita por unidade de medida de produto, como por exemplo no caso de bebidas frias e combustíveis? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Lucro Presumido: Receitas recebidas no regime de caixa

A empresa apura o Imposto de Renda pelo regime caixa, como fazer para informar a receita recebida no mês? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Lucro Presumido: Alteração de Lucro Real para Presumido

Qual procedimento adotar quando a empresa apresenta a escrituração com base no lucro real nos dois primeiros meses do ano e opta, através do pagamento do IRPJ, pelo lucro presumido? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

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