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Declaração de ITCMD: Sucessão causa mortis registrada em escritura pública

Onde realizar a declaração de ITCMD nos casos de sucessão causa mortis registrada em escritura pública? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)

Declaração de ITCMD: Arrolamento ou inventário judicial

Onde preencher a declaração de ITCMD para o caso de arrolamento ou inventário judicial? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)

Declaração de ITCMD: Onde iniciar um declaração

Onde iniciar uma declaração de ITCMD? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)

Base de Cálculo do ITCMD: Doações sucessivas

Como deve ser calculado o ITCMD em caso de doações sucessivas entre mesmo doador e donatário? (...)

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Base de Cálculo do ITCMD: Tributação da doação em dinheiro

A doação feita em dinheiro está sujeita ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? (...)

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Base de Cálculo do ITCMD: Pagamento do ITCMD

Qual a base de cálculo para o pagamento do ITCMD? (...)

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Legislação: Lei de regência do ITCMD no Estado de São Paulo

Qual a lei que rege o ITCMD em São Paulo? (...)

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Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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