Base de Cálculo do ITCMD: Doações sucessivas

1) Pergunta:

Como deve ser calculado o ITCMD em caso de doações sucessivas entre mesmo doador e donatário?

2) Resposta:

O ITCMD deve ser recolhido sempre que a soma das doações realizadas entre o mesmo doador e donatário, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada exercício, ultrapassar 2.500 UFESPs. Caso esse limite seja superado, o imposto deverá ser recolhido sobre o valor total.

Conforme o § 3º do artigo 12 do Decreto 46.655/02, em caso de doações sucessivas entre o mesmo doador e donatário, todas as transmissões realizadas dentro do mesmo ano civil serão consideradas, e o imposto deverá ser recalculado a cada nova doação. Uma declaração de ITCMD deve ser emitida para cada doação no sistema, que acumula o valor total para verificar se ultrapassa o limite da isenção.

Exemplo:

• UFESP: R$ 35,00
• 2.500 UFESPs: R$ 87.500,00

Um pai doa R$ 30.000,00 a seu filho nos meses de janeiro, março, abril e dezembro:

• Janeiro: R$ 30.000,00 (declaração isenta de ITCMD)
• Março: R$ 30.000,00 (declaração isenta de ITCMD; total acumulado: R$ 60.000,00)
• Abril: R$ 30.000,00 (declaração com ITCMD a pagar: R$ 1.200,00 - 4% de R$ 30.000,00)

Observação: Em abril, após a confirmação da declaração de doação, o limite de isenção é ultrapassado, e o imposto incide normalmente. Em paralelo, o sistema altera automaticamente o status das declarações de janeiro e março de isentas para tributadas. A partir dessa doação, iniciam-se os prazos para contagem de juros e multa de mora. Para gerar a guia de ITCMD das declarações inicialmente isentas, mas que tiveram seu status alterado para tributada (ITCMD de R$ 1.200,00 a recolher em cada declaração - 4% de R$ 30.000,00), utilize a opção do sistema Emitir Documentos (Declaração, Demonstrativo, DARE, Certidão de Homologação).

• Dezembro: R$ 30.000,00 (declaração com ITCMD a pagar: R$ 1.200,00 - 4% de R$ 30.000,00)

ITCMD total a ser recolhido: R$ 4.800,00.