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EFD-Contribuições: Pessoas obrigadas à entrega

Quem está obrigado à entrega da EFD-Contribuições? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

EFD-Contribuições: Apresentação em mês onde não há receita

As pessoas jurídicas obrigadas à entrega da EFD-Contribuições devem apresentá-la ainda que, naquele mês, não tenham auferido receitas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

EFD-Contribuições: Possibilidade de retificação de arquivo já entregue

É possível retificar uma EFD-Contribuições devidamente entregue? (...)

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EFD-Contribuições: Multa pela não apresentação ou pela apresentação em atraso

Qual a multa devida pela não apresentação, ou pela apresentação em atraso, da EFD-Contribuições? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

EFD-Contribuições: Eliminação de documentos em papel

Considerando que todas as informações de interesse do fisco estão disponíveis no SPED, a empresa vai poder eliminar os documentos físicos (em papel) que serviram de base para a escrituração contábil e fiscal? (...)

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EFD-Contribuições: Informação de Notas Fiscais que não geram créditos fiscais

No arquivo da EFD-Contribuições, no que diz respeito às notas fiscais de entradas (aquisições), devemos informar somente aquelas notas fiscais que geram crédito do PIS e COFINS, ou seja, não é obrigatório informar as notas fiscais que a pessoa jurídica não irá se creditar destas contribuições. Correto? (...)

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EFD-Contribuições: Informação das Notas Fiscais de transferência

No arquivo da EFD-Contribuições, devemos informar, por exemplo, as notas fiscais de saída referente a transferências de produção própria ou terceiros (CFOP 5.151/6.151, 5.152/6.152); remessa para industrialização por encomenda (CFOP 5.901/6.901), remessa para conserto (CFOP 5.915/6.9150), remessa de vasilhame ou sacaria (CFOP 5.920/6.920); etc., ou seja, aquelas remessas que não caracterizam transação comercial? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

EFD-Contribuições: Estrutura e conteúdo das informações

Na EFD-Contribuições, qual é estrutura e conteúdo das informações que compõem o arquivo digital? (...)

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Receita governamentais: PIS e Cofins - Base de Cálculo

Qual a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre receitas governamentais? (...)

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EFD-Contribuições: Substituição da Dacon

A EFD-Contribuições substituiu o Dacon? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Cide Combustíveis: Base de Cálculo da contribuição

Qual é a base de cálculo da Cide-Combustíveis? (...)

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Cide Combustíveis: Prazo de pagamento da contribuição

Qual o prazo de pagamento da Cide-Combustíveis? (...)

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