Hashtag: #pagamentoBaseadoAcao

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Pronunciamento Técnico CPC nº 10 (R1) - Pagamento Baseado em Ações

Íntegra do Pronunciamento Técnico CPC nº 10 (R1) - Pagamento Baseado em Ações. Registra-se que o objetivo do presente Pronunciamento é estabelecer procedimentos para reconhecimento e divulgação, nas demonstrações contábeis, das transações com pagamento baseado em ações realizadas pela entidade. (...)

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Área: Contabilidade (Pronunciamentos Técnicos CPC (PT CPC))

Pagamento Baseado em Ações: Tratamento tributário

Qual deve ser o tratamento tributário, para fins de determinação do lucro real e do resultado ajustado, para pagamento baseado em ações? Em que momento o pagamento baseado em ações poderá ser considerado dedutível? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento Baseado em Ações: Exclusão na determinação do lucro real

Qual o valor que deverá ser considerado para fins de exclusão na determinação do lucro real e do resultado ajustado? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento Baseado em Ações: Dedutibilidade

Nos casos de pagamento baseado em ações, qual o valor a ser considerado para fins de dedutibilidade da despesa quando liquidados com instrumentos patrimoniais? É aquele reconhecido como despesa durante o período aquisitivo do direito (também conhecido como vesting), mensurado de acordo com métodos estatísticos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento Baseado em Ações: Empregado ou similar

Quem é considerado empregado ou similar para fins de atendimento à regra de pagamento baseado em ações de que trata o caput do art. 161 da Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento Baseado em Ações: Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017

A regra tributária para o pagamento baseado em ações de que trata o art. 161 da Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, é aplicável na hipótese de empregado ou similar ser detentor de instrumentos patrimoniais da Sociedade? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)