Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Pagamento Baseado em Ações: Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017

1) Pergunta:

A regra tributária para o pagamento baseado em ações de que trata o art. 161 da Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, é aplicável na hipótese de empregado ou similar ser detentor de instrumentos patrimoniais da Sociedade?

2) Resposta:

O disposto no art. 161 da Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017 é aplicável mesmo nas situações em que o empregado ou os similares já sejam detentores de instrumentos patrimoniais da Sociedade.

Base Legal: Questão 125 do Capítulo XXVIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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