Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Pagamento Baseado em Ações: Dedutibilidade

1) Pergunta:

Nos casos de pagamento baseado em ações, qual o valor a ser considerado para fins de dedutibilidade da despesa quando liquidados com instrumentos patrimoniais? É aquele reconhecido como despesa durante o período aquisitivo do direito (também conhecido como vesting), mensurado de acordo com métodos estatísticos?

2) Resposta:

O valor a ser considerado, no caso de pagamento liquidado com instrumentos patrimoniais, é o valor efetivo reconhecido no patrimônio líquido nos termos da legislação comercial.

Base Legal: Questão 123 do Capítulo XXVIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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