Pagamento Baseado em Ações: Tratamento tributário

1) Pergunta:

Qual deve ser o tratamento tributário, para fins de determinação do lucro real e do resultado ajustado, para pagamento baseado em ações? Em que momento o pagamento baseado em ações poderá ser considerado dedutível?

2) Resposta:

O valor da remuneração dos serviços prestados por empregados ou similares, efetuada por meio de acordo com pagamento baseado em ações, deve ser adicionado ao lucro líquido para fins de apuração do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração em que o custo ou a despesa forem apropriados. A remuneração dos serviços prestados por empregados ou similares, efetuada por meio de acordo com pagamento baseado em ações, será dedutível somente depois do pagamento, quando liquidados em caixa ou outro ativo, ou depois da transferência da propriedade definitiva das ações ou opções de ações, quando liquidados com instrumentos patrimoniais.