Operação imobiliária

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Obrigatoriedade de informar o CPF de residentes no exterior

Qual a legislação que obriga a inscrição no CPF de pessoas físicas residentes no exterior que possuam imóveis no Brasil? (...)

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Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ pelos serviços notariais e registrais

Cartório Notarial e Registral (antigo Cartório de Paz) está obrigado a inscrever-se no CNPJ? (...)

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Permuta: Aquisição de fazenda

Na aquisição de uma fazenda foi dado como pagamento um terreno e um apartamento caracterizando uma permuta. Como deve ser feito o preenchimento da DOI? (...)

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Procuração em causa própria

Qual o conceito do tipo de transação "Procuração em causa própria", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Promessa de cessão de direitos

Qual o conceito do tipo de transação "Promessa de cessão de direitos", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Retificação do ato

Como deve ser emitida a DOI quando da "Retificação de Ato" em escritura lavrada anteriormente? (...)

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Retorno do imóvel financiado ao agente financeiro

É obrigatória a emissão da DOI, quando o imóvel financiado é devolvido ao agente financeiro? (...)

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Subscrição de capital: Conceito

Qual o conceito do tipo de transação "Subscrição de capital", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Terras devolutas

É obrigatória a emissão da DOI no caso de transferência de direito possessório de terras devolutas? E no caso de transferência de benfeitorias? (...)

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Tipo de transação

Qual o conceito do tipo de transação "Outros", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Título de clube

Nos casos de alienação/aquisição de título de sócio proprietário de um clube é obrigatória à emissão da DOI? (...)

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Usucapião

É obrigatória a emissão da DOI no caso de transferência do imóvel por usucapião? (...)

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