Microempresa

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Noções introdutórias: Vigência dos regimes especiais de tributação

Os regimes especiais de tributação das ME e das EPP próprios da União, dos Estados e dos Municípios continuam em vigor a partir de 01/07/2007? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Noções introdutórias: Conceito de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP)

O que se considera como microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) para efeitos do Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Noções introdutórias: Competência regulamentar do Simples Nacional

A quem compete regulamentar o Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Noções introdutórias: Conceito de Simples Nacional

O que é Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Noções introdutórias: Abrangência da Lei Complementar nº 123/2016

Qual a abrangência da lei complementar nº 123, de 2006? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Evento R-5001 da EFD-Reinf: Empresas do Simples Nacional

Estou em dúvida em relação a empresa Simples Nacional que recolhe a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Ela estará obrigada a fazer o evento R-2060 da EFD- REINF? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Bloco K: Obrigatoriedade - Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas à entrega do Livro Controle da Produção e do Estoque - Bloco K - a partir de Janeiro de 2017? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Bloco K: Dispensa estabelecida na IN RFB nº 1.652/2016

A dispensa estabelecida no parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.652/2016 refere-se somente às empresas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Registro C100: Mercadoria adquirida de optante do Simples Nacional

Devem ser informados os valores de Base de Cálculo, alíquota e valor do ICMS nas aquisições de mercadorias fornecidas por empresas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Registro C100: Escrituração - Créditos do Simples Nacional

Onde informar os créditos do ICMS provenientes de aquisições de mercadorias de contribuintes do Simples Nacional? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Rendimentos do trabalho: Empresa optante pelo Simples Nacional - Sócio ou titular

Como são tributados os rendimentos de sócios ou titular de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Equalização de Alíquota: Cálculo quando o adquirente for optante do Simples Nacional

Como deverá ser calculado a Equalização de Alíquota devido pelas empresas paulistas optantes do Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

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