Micro empreendedor

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MEI: Inscrição de MEI com carteira assinada

É possível solicitar a inscrição como MEI e manter vínculo empregatício com carteira assinada? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Procedimentos e vantagens da formalização

O que é e como é feita a formalização como MEI? Quais as vantagens em formalizar o negócio? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Tempo para formalização

Quanto tempo demora a formalização? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Custo da formalização

Quanto custa fazer a formalização de Microempreendedor Individual- MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Formalização na Junta Comercial

É preciso levar algum documento para a Junta Comercial? A Junta Comercial precisa aprovar o pedido de formalização como MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Limite de faturamento

Qual o faturamento anual do Microempreendedor Individual? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Servidor público

Servidor público pode ser MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Formalização por pessoas com dívidas junto a instituições financeiras

Uma pessoa física que possui débitos comerciais ou dívidas junto a instituições financeiras e/ou restrição cadastral nos órgãos de proteção de crédito, poderá se formalizar como MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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