Micro empreendedor

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MEI: Inscrição de MEI com carteira assinada

É possível solicitar a inscrição como MEI e manter vínculo empregatício com carteira assinada? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Procedimentos e vantagens da formalização

O que é e como é feita a formalização como MEI? Quais as vantagens em formalizar o negócio? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Tempo para formalização

Quanto tempo demora a formalização? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Custo da formalização

Quanto custa fazer a formalização de Microempreendedor Individual- MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Formalização na Junta Comercial

É preciso levar algum documento para a Junta Comercial? A Junta Comercial precisa aprovar o pedido de formalização como MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Limite de faturamento

Qual o faturamento anual do Microempreendedor Individual? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Servidor público

Servidor público pode ser MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Formalização por pessoas com dívidas junto a instituições financeiras

Uma pessoa física que possui débitos comerciais ou dívidas junto a instituições financeiras e/ou restrição cadastral nos órgãos de proteção de crédito, poderá se formalizar como MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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