Micro empreendedor

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MEI: Inscrição de MEI com carteira assinada

É possível solicitar a inscrição como MEI e manter vínculo empregatício com carteira assinada? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Procedimentos e vantagens da formalização

O que é e como é feita a formalização como MEI? Quais as vantagens em formalizar o negócio? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Tempo para formalização

Quanto tempo demora a formalização? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Custo da formalização

Quanto custa fazer a formalização de Microempreendedor Individual- MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Formalização na Junta Comercial

É preciso levar algum documento para a Junta Comercial? A Junta Comercial precisa aprovar o pedido de formalização como MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Limite de faturamento

Qual o faturamento anual do Microempreendedor Individual? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Servidor público

Servidor público pode ser MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Formalização por pessoas com dívidas junto a instituições financeiras

Uma pessoa física que possui débitos comerciais ou dívidas junto a instituições financeiras e/ou restrição cadastral nos órgãos de proteção de crédito, poderá se formalizar como MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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