Micro empreendedor

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MEI: Formalização na Junta Comercial

É preciso levar algum documento para a Junta Comercial? A Junta Comercial precisa aprovar o pedido de formalização como MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Fiscalização após registro

Será feita alguma fiscalização após o registro? (...)

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MEI: Necessidade de Contrato Social

MEI tem Contrato Social? (...)

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MEI: Autorização para ter nome fantasia

Posso cadastrar um nome fantasia? Como fazer? (...)

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MEI: Como saber da conclusão da formalização

Como posso saber se consegui concluir minha formalização como Microempreendedor Individual- MEI? O que comprova o registro do MEI? (...)

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MEI: Erro na formalização no Portal do Empreendedor

Ao iniciar a formalização no Portal do Empreendedor, o formulário eletrônico apresenta informações erradas nos campos de "Identificação". Como proceder? (...)

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MEI: Impedimento do titular no ato da formalização

O que fazer quando o sistema aponta impedimento do titular no ato da formalização? (...)

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MEI: Quantidade de ocupações permitidas

MEIs podem ter mais do que uma ocupação? (...)

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MEI: Inscrição de MEI com carteira assinada

É possível solicitar a inscrição como MEI e manter vínculo empregatício com carteira assinada? (...)

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Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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