Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos as particularidades relacionadas ao crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as aquisições de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material embalagem (ME), os chamados créditos básicos, constantes na legislação do imposto. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao lo (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos o direito que os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) possuem de se creditarem dos chamados créditos básicos, entendido como tal àqueles diretamente associados ao Princípio da Não-cumulatividade e ao processo de industrialização, cuja titularidade pertence ao estabelecimento industrial ou equiparado à industrial.
Para tanto, utilizaremos como fonte primeira de estudo os artigos 226 (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Examinaremos no presente trabalho, quais são as hipóteses em que são exigidos do contribuinte o estorno (ou anulação) do crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) efetuado por ocasião da entrada de produtos no estabelecimento. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisar no presente Roteiro de Procedimentos as disposições previstas na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para revenda de matéria-prima (MP), produto intermediário (PI) ou material de embalagem (ME) realizados por estabelecimento industrial. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Discorreremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre o tratamento fiscal a ser aplicado nas saídas de materiais de embalagem suscetíveis de utilização repetitiva. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010 e outros atos que serão citados ao longo desse texto. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Os estabelecimentos equiparados à industrial por opção que derem saídas de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos não industriais ou revendedores, deverão destacar o IPI? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
O estabelecimento industrial que exportar produtos para o exterior fica autorizado a manter o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) escriturado na aquisição dos insumos utilizados na produção dos mesmos? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
O estabelecimento industrial poderá apropriar crédito do IPI, mesmo quando seu valor foi destacado a menor na Nota Fiscal de aquisição de insumos? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
O industrial pode se creditar do ICMS destacado nas Notas Fiscais de aquisições de fitas adesivas utilizadas na embalagem de produtos por ele comercializados? (...)
