Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)

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Declaração de ITCMS: Erro por ausência de CPF/CNPJ

Ao preencher a declaração, o sistema está acusando um erro por ausência de CPF/CNPJ de uma das partes. Ocorre que trata-se de pessoa domiciliada no exterior, que não tem inscrição no Brasil. Como preencher neste caso? (...)

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Declaração de ITCMD: Sistema não admite 101%

Por que o sistema não admite 101% (SOMATÓRIA) no total de bens transmitidos para os herdeiros? (...)

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Declaração de ITCMD: Existência de herdeiro menor

Como preencher a Declaração quando há herdeiro menor? (...)

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Declaração de ITCMD: Visualização de todos herdeiros

Como posso visualizar todos os herdeiros? (...)

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Declaração de ITCMD: Erro de preenchimento no campo número da vara

O sistema indica um erro no preenchimento do campo número da vara, como preencher? (...)

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Declaração de ITCMD: Cancelamento de declaração que não foi confirmada

Devo solicitar o cancelamento de uma declaração que não foi confirmada? (...)

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Declaração de ITCMD: Cancelamento de declaração confirmada indevidamente

Como cancelar uma declaração confirmada indevidamente? (...)

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Declaração de ITCMD: Conceito de declaração indevida

O que é uma declaração indevida? (...)

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Declaração de ITCMD: Quando solicitar o cancelamento

Quando solicitar o cancelamento de uma declaração? (...)

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Declaração de ITCMD: Retificação de declaração já iniciada

Como retificar uma declaração já iniciada? (...)

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Declaração de ITCMD: Declaração retificadora

Quando efetuar uma declaração retificadora? (...)

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Declaração de ITCMD: Acesso a declaração já iniciada

Como acessar uma declaração já iniciada? (...)

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