Postado em: - Área: ITCMD paulista.

Declaração de ITCMD: Existência de herdeiro menor

1) Pergunta:

Como preencher a Declaração quando há herdeiro menor?

2) Resposta:

No caso dos herdeiros sem CPF ou RG, deverão ser providenciados tais documentos em nome de cada herdeiro.

Sugerimos a consulta à Instrução Normativa RFB nº 1548/2015 sobre os casos de obrigatoriedade da inscrição no CPF.

Base Legal: Grupo "Declaração de ITCMD" do Perguntas Frequentes sobre ITCMD do Estado de São Paulo (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).

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