Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)

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Declaração de ITCMD: Esquecimento do número de protocolo

Como fazer nos casos de esquecimento do número de protocolo? (...)

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Declaração de ITCMD: Impressão de DARE

Qual o procedimento para imprimir o DARE? (...)

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Declaração de ITCMD: Impressão de DARE de Declaração isenta

Como imprimir DARE de Declaração isenta? (...)

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Declaração de ITCMD: Impressão de documentos vinculados à declaração

Qual o procedimento para imprimir os documentos vinculados à declaração? (...)

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Declaração de ITCMD: Localização do número da declaração

Onde localizo o número da declaração? (...)

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Declaração de ITCMD: Conexão de internet interrompida

A conexão da internet foi interrompida durante a digitação de uma declaração do ITCMD, como proceder? (...)

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Declaração de ITCMD: Inexistência de filhos menores ou incapazes - Partilha

Nos casos de inventário ou separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, como proceder para realizar a partilha? (...)

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Declaração de ITCMD: Significado do campo homologação

No inventário o que significa o campo homologação? (...)

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Declaração de ITCMD: Imóvel formado por áreas que possuem matrículas diferentes

Como declarar um imóvel formado por áreas que possuem matrículas diferentes no registro de imóveis? (...)

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Declaração de ITCMD: Exclusão dos campos bens isentos, tributários, herdeiros e legatários

Como excluir um item na declaração nos campos Bens Isentos, Bens Tributários, Herdeiros e Legatários? (...)

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Declaração de ITCMD: Alteração dos campos bens isentos, tributários, herdeiros e legatários

Como alterar um item na declaração nos campos Bens Isentos, Bens Tributários, Herdeiros e Legatários? (...)

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Declaração de ITCMD: Campo endereço

Como preencher o campo endereço? (...)

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