Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Método PRL: Margens de lucro

Quais são as margens de lucro aplicáveis ao Método do Preço de Revenda menos Lucro – PRL desde 1º de janeiro de 2013? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Sociedades Cooperativas: Incidência sobre os resultados com aplicações financeira

Nas sociedades cooperativas, os resultados auferidos em aplicações financeiras também estão fora do campo de incidência do imposto sobre a renda? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Sociedades Cooperativas: Análise do artigo 198 do RIR/2018

Qual o alcance da expressão “que obedecerem ao disposto na legislação específica”, inserida no art. 193 do RIR/2018? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Sociedades Cooperativas: Regime de tributação a que estão sujeitas

Qual o regime de tributação a que estão sujeitas as sociedades cooperativas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Sociedades Cooperativas: Incidência da CSLL sobre as atividades desenvolvidas

Há incidência da CSLL nas atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Sociedades Cooperativas: Determinação da Base de Cálculo do Imposto de Renda

Como será determinada a base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica das sociedades cooperativas com regime de tributação pelo lucro real? (...)

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Acréscimos Legais: Pagamento de tributo espontaneamente

Em caso de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, isto é, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada, quais serão os acréscimos legais devidos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Acréscimos Legais: Crédito com exigibilidade suspensa por força de medida liminar

Em caso de crédito com exigibilidade suspensa por força de medida liminar ou tutela antecipada, haverá incidência de acréscimos legais? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Acréscimos Legais: Crédito com exigibilidade suspensa por decisão administrativa

Durante o período em que a cobrança do crédito tributário estiver suspensa por decisão administrativa ou judicial, haverá incidência de acréscimos legais? (...)

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Acréscimos Legais: Base de Cálculo apurada de ofício

Qual a forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda a ser adotada pela autoridade fiscal na hipótese de lançamento de ofício no curso do ano-calendário? (...)

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Acréscimos Legais: Lançamento de ofício - Incidência de multas

Nos casos de lançamento de ofício haverá incidência de multas? (ver resposta às perguntas 12 e 13) (...)

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Acréscimos Legais: Compensação não declarada

Se a compensação for considerada não declarada por motivo enumerado pelo inciso II do § 12 do art. 74 da Lei 9.430/96, qual será a multa aplicável? (...)

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