Intervalo para repouso

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Jornada de trabalho 12 X 36 horas

A jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está à disposição do seu empregador, tendo em vista o contrato de trabalho previamente firmado entre as partes. A partir da Reforma Trabalhista, levada a efeito pela Lei nº 13.467/2017, restou regulamentado a jornada de trabalho de 12 X 36 horas para todos os contratos de trabalho, ou seja, 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Neste trabalho analisaremos a referida jornada de 12 (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)


Trabalho Doméstico: Intervalo para repouso ou alimentação

O empregador deverá conceder ao empregado doméstico intervalo para repouso ou alimentação? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Intervalo: Concessão de intervalo para café

Mesmo durante a jornada de trabalho a empresa está obrigada a conceder intervalo para café? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Trabalho norturno: Intervalo para repouso e alimentação

Os empregados que trabalham no horário noturno também terão direito à intervalo para repouso e alimentação? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)


Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)


Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)