Trabalho noturno: Intervalo para repouso e alimentação

1) Pergunta:

Os empregados que trabalham no horário noturno também terão direito à intervalo para repouso e alimentação?

2) Resposta:

Sim. Em qualquer trabalho contínuo, seja ele noturno (1) ou diurno, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora (2) e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. Quando a duração do trabalho ultrapassar 4 (quatro) horas, mas não exceder de 6 (seis) horas, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos (3).

Interessante observar que a hora para repouso e alimentação concedido no horário noturno NÃO sofrerá qualquer redução temporal, como ocorre com a hora do trabalho noturno. Assim, o intervalo para repouso e alimentação sempre será de 1 (uma) hora ou 2 (duas) horas no caso de acordo escrito ou contrato coletivo, e não de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, que corresponde a 1 (uma) hora de trabalho em horário noturno.

Registra-se que os intervalos de descanso acima mencionados não serão computados na duração do trabalho.

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.